A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que propõe a criação de um serviço nacional de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
O objetivo da proposta é oferecer um canal direto para que cidadãos possam denunciar atos de violência, crueldade ou abandono de animais, domésticos ou silvestres. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos estaduais competentes para fiscalização e apuração.
De acordo com o texto aprovado, o serviço contará com um número telefônico de alcance nacional, que será amplamente divulgado pelo Poder Executivo, por meio do Ministério do Meio Ambiente. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com garantia de sigilo da identidade do denunciante, caso solicitado.
O projeto também autoriza o Governo Federal a firmar convênios com os estados, a fim de implementar uma política coordenada de recebimento, triagem e investigação das denúncias. O custeio da iniciativa virá de recursos orçamentários da União e de parcerias com entidades públicas e privadas.
Segundo Fred Costa, a proposta representa um avanço importante na luta contra os maus-tratos aos animais, ao estabelecer um mecanismo oficial e acessível para a população. O parlamentar ressalta que a violência contra animais vai além de agressões físicas, incluindo também o abandono, a falta de alimentação adequada, de água e de abrigo.
“Esse mecanismo vai possibilitar que a população participe da fiscalização e proteção da nossa fauna. Muitas pessoas têm conhecimento de casos, mas não sabem onde denunciar. Agora, terão um canal específico e eficaz”, afirmou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões seguintes da Câmara antes de ser votado no plenário.
