A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, restringir os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com isso, o parlamentar seguirá como réu por três crimes graves relacionados à tentativa de golpe de Estado denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para manter a continuidade da ação penal nos trechos que tratam dos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão da Câmara dos Deputados, tomada com base no artigo 53 da Constituição, pretendia suspender o andamento da ação penal contra o deputado. No entanto, o relator Alexandre de Moraes argumentou que o poder de sustar processos contra parlamentares tem limites constitucionais, sobretudo quando envolvem crimes praticados fora do mandato ou que atentem diretamente contra a ordem democrática.
Apesar da continuidade da maior parte da denúncia, o STF suspendeu os trechos que acusavam Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, atendendo parcialmente ao que havia sido deliberado pela Câmara.
Com essa decisão, Alexandre Ramagem continuará a responder na Justiça por sua suposta participação em uma trama golpista, investigada no âmbito dos atos antidemocráticos de 2023, que buscavam reverter o resultado das eleições presidenciais e desestabilizar as instituições republicanas.
