A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião da comissão está marcada para as 9h e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC tem como objetivo encerrar a possibilidade de reeleição nos Poderes Executivos da União, estados, Distrito Federal e municípios, passando a valer a partir de 2030. Em contrapartida, a proposta também estabelece que os mandatos desses cargos terão duração de cinco anos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator da matéria. Caso aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por outras etapas no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC reacende o debate sobre o modelo de gestão pública e os efeitos da reeleição no sistema político brasileiro. Atualmente, a Constituição permite um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição consecutiva para cargos do Executivo.
“Cabe assinalar que os direitos dos mandatários em exercício restam assegurados. Todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra”, explica Jorge kajuru.
A discussão deve mobilizar parlamentares favoráveis e contrários à medida, em um momento em que a reforma política volta ao centro das atenções em Brasília.
