O projeto do Orçamento de 2027, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no serviço público. Juntas, as medidas terão um custo estimado de R$ 4,4 bilhões em 2027.
A previsão consta do PLN 24/26, que estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
Além das vagas, o projeto reserva R$ 14,3 bilhões para reajustes salariais e outros custos relacionados a negociações com servidores públicos.
Executivo concentra maior número de vagas
O Poder Executivo concentra a maior parte das oportunidades previstas no projeto. Ao todo, são 47.609 vagas, sendo 2.745 novas.
O Judiciário aparece em seguida, com 5.131 vagas, das quais 1.868 representam novos postos.
Veja a distribuição:
| Poder/órgão | Vagas previstas | Novas vagas |
|---|---|---|
| Executivo | 47.609 | 2.745 |
| Judiciário | 5.131 | 1.868 |
| Legislativo | 330 | — |
| Ministério Público e CNMP | 277 | — |
| Defensoria Pública | 183 | 91 |
| Total | 53.530 | 4.704 |
A diferença entre o número total de vagas previstas e as novas vagas está relacionada ao preenchimento de cargos que já existem, mas que atualmente estão vagos.
Gastos com pessoal terão limite
A proposta orçamentária também considera as restrições impostas pelo arcabouço fiscal para as despesas com pessoal.
Segundo o governo, dispositivos da legislação fiscal foram acionados em razão dos déficits registrados em 2025 e 2026. Com isso, o crescimento real das despesas, ou seja, acima da inflação, ficará limitado a 0,6% até que as contas públicas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global. Isso significa que os diferentes órgãos poderão ter comportamentos distintos na evolução das despesas com pessoal.
Assim, enquanto algumas áreas poderão ter aumentos maiores, outras poderão registrar crescimento menor para que o limite geral seja respeitado.
Orçamento prevê R$ 464 bilhões para pessoal
O limite estabelecido para a despesa total com pessoal é de R$ 471 bilhões. Apesar disso, o projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso prevê uma despesa menor, de R$ 464 bilhões.
A diferença entre os dois valores representa uma margem de aproximadamente R$ 7 bilhões dentro do limite estabelecido para as despesas com servidores.
Além das despesas decorrentes do preenchimento das vagas, o governo também prevê recursos para reajustes salariais e outras negociações em andamento, que somam R$ 14,3 bilhões.
Proposta ainda será analisada pelo Congresso
O PLN 24/26 ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores podem apresentar emendas e propor alterações na proposta enviada pelo governo.
A aprovação do Orçamento é necessária para definir a programação de receitas e despesas da União para 2027, incluindo os recursos destinados à contratação e ao preenchimento de cargos públicos.
Em números
- 48.826: vagas previstas para preenchimento;
- 4.704: novos cargos previstos;
- R$ 4,4 bilhões: custo estimado das vagas em 2027;
- R$ 14,3 bilhões: previsão para reajustes e outros custos em negociação;
- R$ 471 bilhões: limite para despesas com pessoal;
- R$ 464 bilhões: despesa com pessoal prevista no projeto;
- 0,6%: limite de crescimento real das despesas com pessoal enquanto durar a restrição fiscal.
Com informações da Agência Câmara
