A partir desta terça-feira (1º), começa a valer uma nova regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix em casos de suspeita de fraude.
A medida beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que receberam um pagamento legítimo, mas tiveram o dinheiro devolvido posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta.
Com a mudança, a contagem do prazo começa na data em que a devolução pelo MED foi realizada.
Pix passa a ter dois prazos de 80 dias
A nova regra estabelece prazos de 80 dias para situações diferentes:
- Quem enviou um Pix e foi vítima de fraude: tem até 80 dias, contados desde a transferência original, para solicitar o MED.
- Quem recebeu um Pix de forma legítima e sofreu uma devolução indevida: tem até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar o procedimento.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que faz parte das regras de funcionamento do Pix.
Golpe usa mecanismo de segurança do Pix
A mudança ocorre em meio a um tipo de golpe que utiliza o próprio sistema de proteção do Pix contra as vítimas.
Um criminoso pode realizar um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que fez a transferência por engano. Em seguida, pede que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente.
Depois de receber o dinheiro, o golpista pode acionar o MED em seu banco e afirmar que o pagamento original foi resultado de uma fraude.
Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o banco poderá devolver o valor do Pix original.
Comerciante pode perder dinheiro duas vezes
Nesse tipo de golpe, o comerciante pode ter um prejuízo duplo: primeiro, ao devolver voluntariamente o dinheiro por meio de um novo Pix; depois, ao ter o pagamento original devolvido pelo banco.
Por isso, a orientação é não realizar uma nova transferência para devolver um Pix quando alguém alegar que fez um pagamento por engano.
O recomendado é utilizar a função de devolução da própria transação, disponível no aplicativo do banco. Assim, o dinheiro é enviado de volta para a conta de origem do Pix.
MED não serve para cancelar qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais.
O mecanismo, porém, não pode ser usado para cancelar qualquer Pix.
Não são considerados casos de fraude, por exemplo:
- arrependimento após uma compra;
- erro no valor enviado pelo próprio usuário;
- erro na escolha da chave Pix;
- simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED.
No fluxo de fraude, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar o caso e verificar se existem indícios de irregularidade.
Se a fraude for confirmada, a devolução dependerá da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas. Por isso, o valor recuperado pode ser total ou parcial.
MED 2.0 aumenta rastreamento do dinheiro
A ampliação do prazo acontece durante a implantação do MED 2.0, versão mais avançada do mecanismo de devolução do Pix.
Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
A mudança pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação de valores mesmo quando o dinheiro passa por diferentes contas antes da identificação da fraude.
A recuperação, no entanto, não é garantida. Se o dinheiro já tiver sido sacado, transferido novamente ou não houver saldo disponível, pode não ser possível recuperar todo o valor.
Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições financeiras, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. De acordo com o Banco Central, o adiamento não altera o rastreamento que já está disponível.
Caiu em um golpe? Veja o que fazer
Quem perceber que foi vítima de uma fraude deve entrar em contato com o banco o mais rápido possível.
Embora o prazo para solicitar o MED seja de 80 dias, não é recomendável esperar. Quanto mais rápido o caso for comunicado, maiores podem ser as chances de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.
Também é importante reunir e guardar provas, como:
- comprovante do Pix;
- conversas e mensagens;
- anúncios relacionados à negociação;
- documentos e contratos;
- dados da conta que recebeu o dinheiro;
- outros registros que possam comprovar a fraude.
Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
Resumo das novas regras do Pix
Prazo para vítima que enviou o Pix: 80 dias a partir da transferência.
Prazo para quem recebeu legitimamente e sofreu devolução indevida: 80 dias a partir da devolução feita pelo MED.
Prazo de análise do banco no fluxo de fraude: até sete dias.
Importante: o MED não garante a recuperação do dinheiro e não deve ser usado para simples arrependimento, erro de digitação ou desacordo comercial.
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Novo prazo do Pix entra em vigor nesta terça-feira e amplia para 80 dias o período para contestar devoluções feitas pelo MED. Veja as regras e como evitar golpes.
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Com informações da Agência Brasil
