O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha de Pedro Henrique de Jesus Pereira e André Borges Pereira da Silva, eleitos prefeito e vice-prefeito de Teotônio Vilela nas eleições de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (16).
As contas já haviam sido desaprovadas em primeira instância devido a irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O entendimento foi posteriormente confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que também determinou a devolução de R$ 93.337,37 ao Tesouro Nacional.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa dos candidatos argumentou que as falhas identificadas seriam de natureza formal e não comprometeriam a regularidade das contas, solicitando a aprovação com ressalvas e a retirada da obrigação de devolução dos valores.
Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a revisão da decisão do TRE exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido no âmbito do recurso especial. Ele destacou que as irregularidades identificadas comprometem a confiabilidade das contas.
Entre os problemas apontados estão a contratação de motorista com Carteira Nacional de Habilitação vencida, ausência de detalhamento em contratos de serviços de militância, uso de recursos públicos em benefício de candidatos de partidos não coligados e despesas com combustível para veículo não declarado.
Segundo o processo, as inconsistências correspondem a cerca de 19,9% do total de gastos de campanha, percentual considerado significativo pela Justiça Eleitoral para justificar a desaprovação das contas.
Com informações do TSE
