CPMI do INSS termina sem aprovação de relatório final após sete meses

Base governista e oposição divergiram sobre conclusões da comissão
Caso agora deve seguir sob análise do Ministério Público Federal e da Polícia Federal (Foto: Agência Senado)

A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigações sobre fraudes bilionárias em benefícios previdenciários. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12.

Com a derrota do relatório, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem colocar em votação um texto alternativo elaborado pela base governista. A decisão ocorreu após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentar uma questão de ordem pedindo a análise do documento, que não foi acatada.

Apesar do impasse, Viana afirmou que as investigações terão continuidade fora do Congresso. Segundo ele, cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que o relatório da base será levado à Polícia Federal.

Relatório rejeitado e acusações

Com cerca de 4 mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude contra aposentados e pensionistas. Segundo o deputado, as investigações identificaram uma “estrutura criminosa sofisticada” baseada em descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

Entre os nomes citados estão o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro; o ex-ministro Carlos Lupi; o ex-ministro José Carlos Oliveira; o senador Weverton Rocha; e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

O documento também pediu a prisão preventiva de investigados e o sequestro de bens, além de incluir o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a leitura do parecer, Gaspar defendeu o trabalho da comissão e afirmou que a investigação alcançou os Três Poderes. “Ninguém nos dobrou”, declarou.
Divergências políticas

A rejeição do relatório acentuou o embate entre oposição e base governista. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o texto como “brilhante” e criticou o governo federal, enquanto o senador Márcio Bittar (PL-AC) acusou governistas de tentar descredibilizar a investigação.

Na mesma linha, o senador Sergio Moro (PL-PR) lamentou o fim da CPMI sem prorrogação, destacando que a comissão trouxe visibilidade ao escândalo. Já o senador Magno Malta (PL-ES) atribuiu a limitação dos trabalhos a decisões do STF.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontou omissões no relatório de Gaspar e defendeu o texto alternativo da base governista.

Relatório alternativo

O parecer da base governista, que não chegou a ser votado, pedia o indiciamento de 130 pessoas e atribuía ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela ampliação das fraudes, com base em mudanças normativas no sistema.

O documento também sugeria o indiciamento do próprio Bolsonaro, do ex-ministro Onyx Lorenzoni, do senador Flávio Bolsonaro e de outros investigados. Em nota, Flávio afirmou que a inclusão de seu nome seria uma tentativa de desviar o foco das investigações.

Prisões e investigação

Durante seu funcionamento, iniciado em agosto de 2025, a CPMI realizou 38 reuniões, determinou mais de mil quebras de sigilo e resultou na prisão em flagrante de quatro pessoas acusadas de mentir em depoimentos.

A comissão foi criada após a revelação de um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias, identificado em operações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Mesmo sem um relatório final aprovado, o encerramento da CPMI marca mais um capítulo de forte disputa política em torno das investigações, que agora devem continuar em órgãos de controle e no Judiciário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado