A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (25), em segunda e última votação, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Estadual nº 7.993/2018, responsável por regulamentar a carreira dos policiais penais no estado.
A proposta trata da reestruturação da carreira dos servidores que atuam no sistema prisional, com mudanças na jornada de trabalho e atualização da tabela de subsídios da categoria.
De acordo com o texto, passa a ser fixada de forma expressa a carga horária semanal de 40 horas para os policiais penais. O cumprimento poderá ocorrer em regime de expediente ou em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, conforme a necessidade do serviço.
O projeto também reforça que a remuneração dos profissionais será feita por meio de subsídio em parcela única, mantendo a vedação ao acréscimo de gratificações, adicionais ou outras vantagens, exceto nos casos previstos em lei, como funções de confiança e adicional noturno.
Além disso, a proposta atualiza os valores da tabela salarial da carreira, com subsídios que variam conforme o nível e a classe do servidor, podendo ultrapassar R$ 17 mil nos níveis mais elevados.
Tabela de subsídios dos policiais penais
| Nível | Classe A | Classe B | Classe C | Classe D | Classe E | Classe F | Classe G |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nível I | R$ 7.200,00 | R$ 8.280,00 | R$ 9.522,00 | R$ 10.950,30 | R$ 12.582,85 | R$ 14.481,77 | R$ 16.654,04 |
| Nível II | R$ 7.560,00 | R$ 8.640,00 | R$ 9.882,00 | R$ 11.310,30 | R$ 12.942,85 | R$ 14.841,77 | R$ 17.014,04 |
| Nível III | R$ 7.920,00 | R$ 9.000,00 | R$ 10.242,00 | R$ 11.670,30 | R$ 13.312,85 | R$ 15.201,77 | R$ 17.374,04 |
| Nível IV | R$ 8.280,00 | R$ 9.360,00 | R$ 10.602,00 | R$ 12.030,30 | R$ 13.672,85 | R$ 15.561,77 | R$ 17.734,04 |
A sessão tem início previsto para começar às 16h e caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para sanção governamental.
