A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (18), edital de convocação para preenchimento de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. A abertura ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, oficializada por decreto do Executivo estadual.
De acordo com o documento, as inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de março de 2026. Os interessados deverão protocolar requerimento presencialmente na sede do Legislativo estadual, no Palácio Tavares Bastos, no Centro de Maceió, em horários específicos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O edital estabelece que os candidatos devem apresentar currículo acompanhado de documentação comprobatória. Além disso, é necessário atender a critérios constitucionais, como ter entre 35 e 70 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. Também é exigida experiência mínima de dez anos em atividade profissional relacionada a essas áreas.
A vaga aberta no TCE é de indicação da própria Assembleia Legislativa, e, segundo o texto oficial, a aposentadoria de Toledo comprometeu a representatividade do Parlamento dentro da Corte de Contas.
Audiência pública
Após o período de inscrições, os candidatos passarão por uma etapa de avaliação pública. As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Assembleia convocaram uma audiência pública para o dia 31 de março, às 9h, no plenário da Casa.
A sessão terá como objetivo verificar se os inscritos atendem aos requisitos constitucionais para o cargo de conselheiro através de uma arguição pública.
O edital é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor. Já a convocação da audiência pública é subscrita pelos deputados Cibele Moura e Gilvan Barros Filho, presidentes das comissões responsáveis pela análise dos candidatos.
