Renan defende acesso irrestrito da CAE a documentos do caso Banco Master

Presidente da CAE cobra transparência e acesso a informações, inclusive sigilosas
Senador se reúne com STF e PF e diz que CAE pode requisitar documentos sigilosos (Foto: STF)

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso irrestrito a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Renan afirmou que o papel do Senado é fortalecer as apurações e evitar qualquer tipo de blindagem. Segundo ele, já foi protocolado pedido de informações, inclusive sigilosas, e a PF deverá oferecer assessoramento técnico à comissão.

Renan ressaltou que a CAE tem competência constitucional permanente para fiscalizar o sistema financeiro nacional e que essa atribuição não conflita com a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Embora tenha assinado pedido para criação de CPI, o senador destacou que a comissão é temporária, enquanto a atuação da CAE é contínua. “A fiscalização do sistema financeiro é algo permanente do Senado. Nosso trabalho não vai conflitar com o de qualquer CPI”, afirmou.

O parlamentar também manifestou apoio à condução das investigações pela Polícia Federal e defendeu o aprofundamento das apurações. Para ele, o Senado deve contribuir tanto na responsabilização dos envolvidos quanto no aprimoramento da legislação e da regulação do setor. Renan citou a Lei Complementar 105/2001 para reforçar que as comissões permanentes podem requisitar informações, inclusive sigilosas, desde que haja deliberação do Plenário.

Após a reunião no STF, o presidente da CAE sugeriu que a comissão inicie a fase de depoimentos ouvindo o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Renan afirmou que o encontro com o ministro Edson Fachin foi produtivo e tratou da competência da comissão para requisitar dados das investigações em curso. Ele classificou o caso como um dos mais graves já registrados no sistema financeiro e disse que o Senado vai atuar para elucidar os fatos e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.

Renan esteve acompanhado de outros senadores na agenda institucional e recebeu apoio de parlamentares que também defenderam maior transparência no compartilhamento das informações. Para o presidente da CAE, o acesso aos dados é essencial para que o Senado cumpra seu papel constitucional, avance nas investigações e contribua para a punição dos responsáveis por eventuais irregularidades no Banco Master.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado