A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou por reajuste e aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). A mudança ocorre porque o valor pago pelos MEIs é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo microempreendedor. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Além do valor fixo mensal, alguns MEIs precisam pagar impostos adicionais, de acordo com a atividade exercida. Os microempreendedores do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), têm um acréscimo de R$ 1 no valor mensal do DAS. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Aqueles que exercem simultaneamente atividades de comércio e serviços devem arcar com os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6.
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos negócios no Brasil. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.
Outro benefício da formalização é a contribuição para a Previdência Social, que garante acesso à aposentadoria e a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Com informações da Agência Brasil
