O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo foi incluído na pauta nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas no estado.
A Procuradoria Eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2023 absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
De acordo com o recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que o governador teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar recursos públicos para entidades sem vínculo com a administração estadual, além de outras irregularidades identificadas nas investigações.
O caso será relatado pela ministra Isabel Galotti.
Após o parecer do MPE favorável à cassação, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça, ressaltando que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
Se o TSE acatar o recurso do Ministério Público, o julgamento poderá resultar na cassação do mandato de Castro e abrir caminho para novas eleições no Rio de Janeiro.
