A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizará no dia 4 de novembro (terça-feira), às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício financeiro de 2026. A sessão acontecerá no plenário da Casa e foi convocada pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.
O projeto foi entregue ao Parlamento pelo Governo do Estado em 15 de setembro e, desde então, tramita na Comissão de Finanças. Seguindo o que determinam as constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da ALE, o PLOA permaneceu em pauta por dez sessões ordinárias para o recebimento de emendas parlamentares. O texto define as estimativas de receitas e despesas do Estado para o próximo ano, sendo uma das peças mais importantes do ciclo orçamentário.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido entre três grandes blocos orçamentários:
- Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00
Após as deduções constitucionais e legais, a receita líquida estimada é de R$ 21.027.635.881,00.
O projeto compreende ainda três blocos principais:
- Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como seus respectivos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações mantidas pelo Estado;
- Orçamento da Seguridade Social, que envolve as áreas de saúde, previdência e assistência social;
- Orçamento de Investimento, voltado às empresas estatais em que o Estado de Alagoas detém participação majoritária com direito a voto.
De acordo com o deputado Breno Albuquerque, o objetivo da audiência é apresentar de forma técnica e detalhada o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.642/25, que dispõe sobre a previsão orçamentária de Alagoas para 2026. “A explanação contemplará a metodologia adotada para a estimativa de receitas, a alocação das despesas e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destacou o parlamentar.
O encontro contará com a presença de técnicos das Secretarias de Fazenda e de Planejamento do Estado, responsáveis por explicar as bases e projeções utilizadas na elaboração da proposta. Ainda segundo Breno Albuquerque, o debate segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência na gestão pública e incentivando a participação popular. “É essencial que a sociedade compreenda e acompanhe a execução orçamentária e financeira do Estado”, reforçou o deputado.
