A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza na próxima terça-feira (21) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre as faixas de alta renda. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, é o relator da proposta e coordenará os trabalhos do debate, que começa às 10h.
O projeto de lei (PL 1.087/2025) foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de outubro com ampla maioria — 493 votos favoráveis — e agora tramita no Senado. A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), altera a Lei do Imposto de Renda para ampliar a faixa de isenção a partir de janeiro de 2026. A medida contempla integralmente quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente a tributação para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse valor, não há alterações. A isenção também será aplicada ao cálculo do imposto sobre o 13º salário.
Como relator da matéria, Renan Calheiros vai conduzir a análise dos impactos fiscais da proposta, estimados em R$ 25,4 bilhões em renúncia de arrecadação federal. A audiência contará com a presença de representantes do Tesouro Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda) e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que também é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A comissão pretende discutir os efeitos da medida sobre os orçamentos de estados e municípios e avaliar o modelo de compensação federativa proposto no texto. A audiência será interativa, com participação popular por meio do Portal e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).
