O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União de ontem, quinta-feira (10) o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2025, que atualiza os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Em Alagoas, os novos valores passam a vigorar a partir de 16 de outubro de 2025 e servirão como base de cálculo para o ICMS incidente sobre os combustíveis.
De acordo com o documento, os preços médios adotados para o estado serão:
- QAV (Querosene de Aviação): R$ 3,4910/litro
- AEHC (Álcool Etílico Hidratado Carburante): R$ 5,2634/litro
- GNV (Gás Natural Veicular): R$ 4,6665/m³
Esses valores não representam o preço final que será praticado diretamente nas bombas dos postos, mas são usados pelas secretarias estaduais da Fazenda para calcular a alíquota de ICMS devida pelas distribuidoras de combustíveis. Na prática, alterações no PMPF podem influenciar o preço ao consumidor, dependendo da política de repasse das empresas e da dinâmica de mercado local.
A atualização é feita regularmente com base nas informações prestadas pelas unidades federativas sobre os preços praticados nos estados. O novo Ato tem validade a partir da próxima quarta-feira (16), em todos os estados e no Distrito Federal (cada um deles com valores diferentes).
Impacto em Alagoas
O aumento no PMPF, especialmente do etanol e do GNV, pode pesar no bolso do consumidor alagoano, principalmente dos motoristas que utilizam o gás como alternativa mais econômica à gasolina. Com o etanol chegando a um valor médio de referência acima de R$ 5,26, o biocombustível volta a perder competitividade em relação à gasolina em diversas regiões.
A publicação oficial está disponível na edição nº 194 do Diário Oficial da União, Seção 1, página 88.
