A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — com 493 votos favoráveis e nenhum contrário — o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, de autoria do governo federal, isenta do pagamento do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu, durante a campanha de 2022, revisar a tabela do IR para beneficiar a população de baixa e média renda.
O que muda
Atualmente, são isentas do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 3.036 por mês. Com a nova proposta, a partir de 2026, a faixa de isenção será ampliada para até R$ 5 mil, com um desconto mensal de até R$ 312,89, que resultará em imposto zero para essa faixa. Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto fixo de R$ 978,62.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em todo o país.
“Dia histórico”, diz presidente da Câmara
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação unânime e classificou o momento como “histórico” para o Parlamento.
“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É o interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
“A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, completou.
O texto foi aprovado em comissão especial após ser enviado pelo Executivo em março deste ano.
Compensação: taxação de super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,8 bilhões por ano — o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Essa nova tributação atingirá cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes brasileiros, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de IR. A alíquota máxima de 10% incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, e não será aplicada a quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), essa taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
“Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no IR no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita de 10%, no primeiro ano”, explicou Lira.
“É importante destacar que 15,5 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente.”
Justiça tributária e redução de desigualdades
Deputados de diferentes partidos também destacaram o caráter redistributivo da proposta. Para Carlos Zarattini (PT-SP), a ampliação da isenção representa um avanço em direção à justiça tributária.
“Nosso país é extremamente desigual. Uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria vive com dificuldades. Este projeto mira na justiça tributária e na melhoria da vida das pessoas de menor renda e da classe média brasileira”, declarou.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto foi pautado em meio à reação da sociedade às propostas da PEC da Blindagem e da anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
“Milhões de brasileiros serão impactados positivamente com a redução do imposto. E, ao mesmo tempo, será instituído um imposto mínimo para os super-ricos. É uma vitória popular”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, vai à sanção do presidente Lula e passa a valer a partir de 2026.
A expectativa do governo é que a medida represente um alívio fiscal para milhões de famílias brasileiras, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação sobre os mais ricos, promovendo maior equidade na distribuição da carga tributária.
