O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (23), às 10h, o PL 1.952/2019, projeto que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida é vista como uma resposta direta à demora da Câmara dos Deputados em votar uma proposta semelhante, de autoria do governo federal.
O projeto em pauta no Senado é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem como relator o próprio Renan Calheiros, que tem sido uma das vozes mais críticas à estagnação do debate na Câmara. Para Renan, a lentidão dos deputados representa uma afronta à população que mais precisa de alívio fiscal.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra quem já está isento”, afirmou o senador alagoano, citando levantamento do Instituto Quaest.
“Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, completou.
Senado dá recado à Câmara
A votação do PL 1.952/2019 na CAE é encarada como uma forma de pressionar a Câmara, que até agora não levou ao plenário o PL 1.087/2025, enviado pelo Executivo com o mesmo objetivo: atualizar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. O texto do governo já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas segue paralisado no plenário da Casa.
Ao decidir acelerar a tramitação do projeto no Senado, Renan Calheiros sinaliza que o Senado não aceitará passivamente a paralisia da Câmara em temas de grande apelo popular, especialmente em um cenário de alta carga tributária e perda de poder de compra da classe média e das camadas mais pobres.
Isenção com amplo apoio popular
A proposta de isenção até R$ 5 mil busca corrigir a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, que não acompanha a inflação há anos e penaliza trabalhadores que deveriam estar isentos. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.112 está livre do imposto, valor considerado defasado por especialistas em política fiscal.
A proposta também se alinha à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o compromisso de ampliar a faixa de isenção ao longo do mandato.
Próximos passos
Caso seja aprovado na CAE, o projeto relatado por Renan Calheiros poderá seguir com tramitação mais acelerada no Senado, aumentando a pressão política sobre a Câmara para que o texto do governo também avance. A movimentação do senador alagoano pode reposicionar o Senado como protagonista na pauta econômica e reforçar o seu papel fiscalizador sobre temas de alta relevância social.
