A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê anistia a participantes de atos golpistas realizados a partir de 2022. O placar foi de 311 votos a favor e 163 contrários. Com a urgência aprovada, a tramitação do projeto será acelerada, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O tema reacende o debate sobre os limites da responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas, em especial os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por extremistas.
Como votou a bancada de Alagoas
A bancada alagoana se dividiu de forma equilibrada na votação. Dos nove deputados federais, quatro votaram a favor da urgência, quatro se posicionaram contra e um esteve ausente.
Veja como votou cada parlamentar:
- ✅ Alfredo Gaspar (União Brasil) – Sim
- ✅ Arthur Lira (PP) – Sim
- ❌ Daniel Barbosa (PP) – Não
- ❌ Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) – Não
- ❌ Paulão (PT) – Não
- ❌ Rafael Brito (MDB) – Não
- ✅ Marx Beltrão (PP) – Sim
- ✅ Delegado Fábio Costa (PP) – Sim
- ❓ Luciano Amaral (PSD) – Ausente
O projeto de Marcelo Crivella
O requerimento de urgência foi baseado em um projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Embora o texto ainda possa sofrer alterações antes da votação final, a proposta atual prevê uma anistia ampla para todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral após as eleições de 2022 — o que inclui inclusive ações nas redes sociais, doações e apoio logístico.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
- Anistia geral: perdão para envolvidos em atos com motivação política/eleitoral, inclusive aqueles que prestaram apoio indireto, como com doações financeiras, logística ou postagens em redes sociais.
- Abrangência ampla: o texto cobre crimes políticos, eleitorais e conexos, além de infrações previstas no Código Penal.
- Medidas judiciais: anula restrições impostas por decisões judiciais, mesmo liminares, como o bloqueio de contas em redes sociais.
Exceções da anistia:
O texto não concede perdão a quem tiver praticado os seguintes crimes ou condutas:
- Crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio e outros crimes hediondos;
- Lesão corporal, incêndio, explosão e crimes que coloquem em risco a segurança pública (como desastre ferroviário);
- Doações superiores a R$ 40 mil para financiar atos políticos ou manifestações;
- Infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.
O projeto também exclui da anistia os agentes públicos que tenham se envolvido em atos ilegais com motivação política, mesmo que essas infrações não envolvam diretamente a prática de crimes previstos no Código Penal.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o projeto de anistia entre na pauta do plenário nos próximos dias. A proposta promete acirrar ainda mais os ânimos entre governo, oposição e setores da sociedade civil, especialmente no momento em que ainda tramitam processos judiciais relacionados aos ataques de 2023.
Organizações de direitos humanos, membros do Judiciário e partidos da oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro já se manifestaram contrários à proposta, que consideram uma tentativa de impunidade para crimes contra a democracia.
