O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Mensagem nº 121, de 12 de setembro de 2025, um projeto de lei que propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA foi originalmente instituído pela Lei Estadual nº 9.068, de 17 de novembro de 2023, com o objetivo de orientar as ações do poder público no período de quatro anos.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a proposta de revisão tem como finalidade atualizar o planejamento estadual frente às novas demandas surgidas durante a execução do plano. A iniciativa visa garantir maior eficiência das políticas públicas e alinhamento entre o planejamento estratégico e os instrumentos orçamentários anuais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Planejamento regionalizado e transparente
O Plano Plurianual compreende as diretrizes estratégicas de governo, programas, ações e metas, de forma regionalizada, envolvendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário —, além do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governador destaca que a revisão do plano também reforça o compromisso com a transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a execução das políticas públicas e os resultados alcançados.
Além disso, a proposta visa permitir ajustes em programas, ações, metas, unidades de medida e regiões de abrangência, assegurando coerência entre o planejamento de longo prazo e as necessidades reais da população.
Foco na transformação social e desenvolvimento equitativo
Paulo Dantas afirma que a estratégia que orienta a revisão do PPA 2024-2027 busca promover transformação social e desenvolvimento equânime em Alagoas, com foco na melhoria da qualidade de vida dos alagoanos.
“O somatório dos esforços de todos os atores envolvidos no processo do planejamento estadual permitirá alavancar a capacidade produtiva para que o Estado continue avançando”, ressaltou o governador.
A proposta agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL).
