A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação na Câmara.
A proposta tem gerado críticas de entidades da sociedade civil e de juristas, que apontam risco de impunidade, já que ela dificulta o andamento de investigações e processos contra deputados federais e senadores, ao ampliar o alcance do chamado foro privilegiado e criar novas barreiras para ações judiciais.
Como votou a bancada de Alagoas
Dos nove deputados federais de Alagoas, seis votaram a favor da PEC, dois foram contra, e um estava ausente no momento da votação.
Veja o posicionamento de cada parlamentar:
- ✅ Arthur Lira (PP) – Sim
- ✅ Delegado Fábio Costa (PP) – Sim
- ✅ Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) – Sim
- ✅ Luciano Amaral (PSD) – Sim
- ✅ Rafael Brito (MDB) – Sim
- ✅ Marx Beltrão (PP) – Sim
- ❌ Daniel Barbosa (PP) – Não
- ❌ Paulão (PT) – Não
- ❌ Alfredo Gaspar (União Brasil) – Ausente
Próximos passos
Agora, a PEC segue para votação em segundo turno na própria Câmara. Caso novamente aprovada por pelo menos 308 deputados, a proposta será enviada ao Senado, onde também precisará de dois turnos de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores.
A discussão promete seguir acirrada, já que críticos argumentam que a medida compromete a independência do Judiciário e afasta parlamentares da responsabilização por eventuais crimes comuns.
