Chegou à Assembleia Legislativa de Alagoas nesta terça-feira (5) um novo Projeto de Lei que propõe mudanças significativas na carreira dos oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A matéria altera a Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, que trata dos critérios e condições de promoção dentro da hierarquia militar.
O foco principal da proposta é ajustar os critérios de promoção aos postos de 2º Tenente e 1º Tenente, especificamente para os oficiais pertencentes ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). De acordo com o novo texto, todas as promoções para 2º Tenente continuarão sendo realizadas por antiguidade. No entanto, no caso da ascensão ao posto de 1º Tenente, os critérios passam a ser divididos da seguinte forma para o QOE:
- 1/3 das vagas por antiguidade;
- 2/3 das vagas por merecimento.
Atualmente, a legislação trata todas as promoções com base apenas na antiguidade, sem distinção entre os quadros, o que, segundo o Executivo estadual, prejudica a valorização do desempenho profissional.
Na mensagem enviada à Assembleia junto ao projeto, o governador destacou que a legislação vigente “não diferencia adequadamente os critérios de promoção para os Oficiais do QOE, tratando de forma uniforme situações que demandam tratamento distinto”. Ainda segundo o chefe do Executivo, a mudança “promoverá maior eficiência na gestão de carreiras, incentivando o desempenho e a qualificação dos oficiais especialistas”.
O projeto será agora analisado pelas comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado em plenário.
