O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que propõe a ampliação do prazo de concessão da Bolsa Qualificação para os servidores efetivos da Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO/AL). A proposta será analisada após o fim do recesso parlamentar, previsto para o dia 5 de agosto.
A iniciativa, formalizada por meio da Mensagem Governamental nº 83, de 14 de julho de 2025, altera o caput do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.639, de 28 de março de 2022, que trata da concessão do benefício. Com a mudança, o tempo máximo de recebimento da bolsa passará de 36 para 60 meses.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade da capacitação técnica dos servidores da Perícia Oficial, considerada fundamental para o fortalecimento das ações de segurança pública e da persecução penal no estado.
Na mensagem enviada ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, o governador destacou os resultados positivos já observados desde a criação da Bolsa Qualificação, com melhoria no desempenho e na atualização dos peritos frente aos avanços científicos e tecnológicos da área. Contudo, ressaltou que o prazo original se mostrou insuficiente diante da complexidade das atividades exercidas pelos profissionais da Perícia Oficial e da necessidade constante de atualização frente a novas práticas criminosas e metodologias de investigação.
“O projeto representa um importante passo na consolidação de uma política pública de valorização do corpo técnico da Polícia Científica, sem gerar novos gastos públicos, mantendo-se os valores já previstos orçamentariamente”, enfatizou Paulo Dantas na justificativa.
A proposta estabelece que a Bolsa Qualificação poderá ser concedida por até 60 meses a servidores ativos da Perícia Oficial, lotados nos institutos ou sucursais do órgão, desde que estejam frequentando cursos de qualificação diretamente relacionados às suas atividades funcionais. As instituições habilitadas para oferecer esses cursos incluem a Escola de Governo, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e outros centros oficiais de ensino reconhecidos.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, o novo prazo entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
