A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.158 de 2023, que propõe permitir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. O debate será interativo, com participação popular por meio do Portal e‑Cidadania e da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário sobre o comércio de medicamentos no país. A proposta autoriza supermercados que tenham farmacêutico habilitado como responsável técnico — presencialmente ou de forma virtual — a venderem MIPs, desde que cumpram todas as exigências sanitárias e não comercializem produtos sem registro junto à Anvisa.
O que diz o autor do projeto
Para o senador Efraim Filho, a medida é um passo importante para a modernização da legislação sanitária brasileira:
“Há muito o Brasil precisa modernizar sua legislação sanitária concernente à assistência farmacêutica, emulando os países mais desenvolvidos e permitindo a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos não farmacêuticos, como as grandes redes de supermercados”, afirma o parlamentar.
Ele defende que a estrutura das redes varejistas permite garantir segurança na dispensação desses medicamentos, desde que acompanhada por orientação profissional.
Convidados para o debate
A audiência contará com representantes de entidades da área da saúde, do setor varejista e da defesa do consumidor. Estão confirmadas as participações de:
- Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
- Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
- Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas)
- José Roberto Santin, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX)
- Flávia Neri Meira, diretora da SBTOX
Participação popular e certificado
O evento será transmitido ao vivo e permitirá interação com os senadores e convidados por meio de perguntas e comentários enviados pelo público. Além disso, os cidadãos que participarem poderão solicitar uma declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários.
A população também pode opinar sobre o projeto ou apresentar sugestões de novas leis diretamente pelo Portal e-Cidadania.
