Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) rejeitar o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados e manter a decisão que cassou o mandato de sete parlamentares federais. A votação acontece no plenário virtual e segue aberta até as 23h59, mas já conta com maioria formada.
Até o momento, oito ministros votaram contra o pedido da Advocacia da Câmara e dos partidos Progressistas e Republicanos, que buscavam adiar os efeitos da decisão alegando risco à segurança jurídica. Entre os argumentos apresentados, os autores do recurso afirmavam que a atual legislatura já está em seu terceiro ano, restando apenas um para o fim do mandato.
Votaram para rejeitar o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Ainda restam os votos de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A decisão do STF impacta diretamente sete deputados: Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). As perdas de mandato decorrem de recontagens de votos motivadas por mudanças no quociente eleitoral.
Com a validação da decisão, as vagas na Câmara devem ser ocupadas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
A Corte ainda não divulgou oficialmente a data para a diplomação e posse dos novos parlamentares. Atualizações continuarão sendo publicadas conforme o julgamento for concluído
