O Senado Federal aaprovou ontem a noite, quarta-feira, 28, um projeto de lei que proíbe atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e outras pessoas físicas de participarem de peças publicitárias relacionadas a apostas esportivas (bets). O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação no plenário ocorreu após um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta, que já havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Esportes. A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e traz restrições específicas para a publicidade dessas empresas.
Diferentemente do projeto original, que proibia completamente a divulgação das apostas esportivas, o texto aprovado cria regras específicas e limitações para a propaganda. Entre as principais determinações está a proibição da participação de atletas e artistas na divulgação de bets, exceto ex-atletas que tenham encerrado a carreira esportiva há pelo menos cinco anos.
Além disso, o relatório proíbe a publicidade que utilize apelos “atraentes”, como a sugestão de que apostas podem garantir sucesso pessoal, servir como alternativa ao emprego, resolver problemas financeiros, ser fonte de renda extra, forma de investimento, ou que garantam retorno financeiro.
A propaganda em diferentes meios também terá restrições de horários: na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e outros provedores de internet, as peças só poderão ser exibidas entre 19h30 e 0h. Nas rádios, a veiculação ficará limitada aos horários entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
O projeto também estabelece a proibição de propagandas direcionadas ao público infantojuvenil, vedando o uso de animações, desenhos, mascotes, inclusive aqueles produzidos por inteligência artificial, que possam atrair crianças e adolescentes.
Com essas medidas, o Senado busca reduzir os impactos negativos que a divulgação das apostas esportivas pode causar, especialmente entre os jovens, ao mesmo tempo em que regula o mercado para manter o controle sobre a publicidade dessas atividades.
