O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, promulgou a Lei nº 9.914, de 27 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). A nova norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo e tem como objetivo incentivar a formação, qualificação e aprimoramento dos profissionais da instituição.
O benefício será destinado aos servidores efetivos e ativos ocupantes dos cargos de auxiliar em serviços de educação, assistente em serviços de educação, gestor em planejamento de educação, analista administrativo, auxiliar administrativo, técnico em secretariado e técnico em assuntos educacionais. A bolsa terá vigência de 60 meses e será concedida aos servidores matriculados em cursos de qualificação oferecidos pela Escola de Governo, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Programa Permanente de Qualificação da Uneal ou instituições credenciadas pela universidade.
De acordo com a legislação, os beneficiários receberão mensalmente R$ 950, valor que possui natureza indenizatória e visa estimular a qualificação permanente dos servidores, além de contribuir para custear despesas relacionadas à participação nos cursos. Para manter o benefício, será exigida frequência mínima de 80% nas atividades de capacitação, cuja fiscalização ficará sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano (PRODHU).
A lei também estabelece situações que podem resultar na suspensão ou perda da bolsa, como afastamento das atividades, desempenho insuficiente nos cursos, falta da frequência mínima exigida, ausência de matrícula em programas de qualificação ou extinção do vínculo com o serviço público. As despesas serão custeadas por dotações destinadas à manutenção da Uneal, com autorização para abertura de créditos adicionais, caso necessário, para garantir a execução do programa.
