Durante a sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Francisco Tenório (PP) informou que os projetos de lei que tratam das leis orgânicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já estão prontos para serem encaminhados ao Poder Legislativo.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que tem acompanhado de perto a tramitação das propostas e que, inclusive, participou do processo de elaboração dos textos. Segundo ele, apesar de o governo estadual ter comunicado previamente o envio do projeto referente à Polícia Militar, houve um atraso devido à necessidade de ajustes no projeto do Corpo de Bombeiros.
De acordo com Tenório, foi identificada uma falha no texto relacionado aos bombeiros, o que exigiu o retorno da matéria à Procuradoria-Geral do Estado para correções. Após análise técnica e parecer favorável, os projetos seguiram para o Gabinete Civil, onde aguardam apenas o envio oficial à Assembleia.
“O projeto da Polícia Militar acabou não sendo encaminhado naquele momento porque foi detectada uma falha no projeto do Corpo de Bombeiros. Houve então a necessidade de ajustes e de garantir que ambos chegassem com a devida segurança jurídica”, explicou o deputado.
O parlamentar relatou ainda que, na semana passada, esteve no Gabinete Civil e verificou que os textos já haviam retornado da Procuradoria com parecer positivo, estando prontos para serem formalmente enviados ao Legislativo e assinados pelo governador.
Francisco Tenório reforçou a importância de que os dois projetos tramitem de forma conjunta na Assembleia. “Hoje posso afirmar que, do ponto de vista burocrático, os dois projetos estão prontos. Solicitamos o envio para que possamos nos debruçar sobre eles e fazer a apreciação o mais rápido possível, atendendo ao interesse da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, afirmou.
O deputado também ressaltou que as propostas foram amplamente discutidas com entidades representativas das duas corporações, o que contribuiu para um alto nível de consenso. Segundo ele, trata-se de um dos projetos mais alinhados já apresentados sobre o tema.
“É um projeto que chega com grande convergência, considerando a diversidade de categorias e associações envolvidas. Isso certamente facilitará o trabalho dos deputados na busca pela melhor solução”, concluiu.
