Os ministérios da Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, nesta sexta-feira (27), a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, que estabelece o limite total de captura, as cotas por modalidade de permissionamento, as áreas de pesca e as medidas de monitoramento e controle da tainha (Mugil liza) para a safra de 2026 nas regiões Sudeste e Sul do país.
De acordo com a norma, a cota total da espécie em 2026 será de 8.168 toneladas, com base na avaliação de estoque mais recente, realizada em 2025. O volume representa um aumento de cerca de 20% em relação ao ano passado, contemplando todas as modalidades de pesca autorizadas.
Distribuição das cotas
O limite total será dividido da seguinte forma:
720 toneladas para a modalidade cerco/traineira, com área de operação no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul;
1.094 toneladas para o emalhe anilhado, com atuação no Mar Territorial adjacente a Santa Catarina;
2.070 toneladas para o emalhe costeiro de superfície (modalidade 2.2 da Instrução Normativa Interministerial nº 10), com operação no Mar Territorial e na ZEE das regiões Sudeste e Sul;
1.332 toneladas para o arrasto de praia (modalidades 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da mesma Instrução Normativa), também no Mar Territorial adjacente a Santa Catarina;
2.760 toneladas destinadas à captura no estuário da Lagoa dos Patos, conforme regras da Instrução Normativa Conjunta nº 3.
A portaria também altera procedimentos para o encerramento da pesca por emalhe anilhado, com o objetivo de evitar a extrapolação das cotas estabelecidas.
Gestão participativa e monitoramento
Outro destaque é a consolidação do Grupo de Trabalho (GT) da Tainha, que passa a contar com 10 representações de cada estado das regiões Sudeste e Sul (RS, SC, PR, SP e RJ). Ao todo, foram realizadas 20 reuniões e visitas técnicas, com diálogo direto com mais de 800 pessoas.
Durante toda a safra, o Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha será atualizado regularmente. Em 2026, os reportes passarão a ser feitos pelo sistema PesqBrasil – Monitoramento, já utilizado no cadastramento de vagas. A nova plataforma promete facilitar o registro e a consolidação das informações. O ministério deve divulgar em breve o calendário de capacitações para orientar os pescadores sobre o uso da ferramenta.
Segundo o biólogo Leonardo Pinheiro, da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, o diálogo com pescadores e pescadoras tem fortalecido o ordenamento pesqueiro e ampliado a transparência. “Os encontros e reuniões foram importantes e positivos para os avanços da gestão pesqueira de forma participativa, recepcionando as recomendações e aproximando as pescadoras e pescadores dos processos de decisão”, destacou.
A definição das cotas se baseia em dados científicos produzidos por pesquisadores vinculados ao CPG Pelágicos Sudeste/Sul, com investimento do MPA na avaliação de estoque da espécie. De acordo com os ministérios, o modelo de gestão por cotas tem contribuído para garantir a sustentabilidade da atividade e o acesso equilibrado ao recurso pesqueiro, conciliando preservação ambiental e atividade econômica.
Com informações do MPA
