O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho, determinou que, a partir desta quinta-feira (12), seja realizado um recadastramento geral de todos os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. A medida foi anunciada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).
Segundo o presidente, a decisão da Mesa Diretora reforça os princípios de transparência, eficiência administrativa e respeito aos recursos públicos. Chico Filho informou que a Portaria que oficializa o recadastramento será publicada já nesta quinta-feira.
“A gestão aqui na Câmara de Maceió é baseada em fatos, e tenho recebido apoio da maioria dos vereadores pela forma como estamos conduzindo esta Casa. Por isso, determinei que seja publicada uma Portaria já nesta quinta [12], para um recadastramento geral dos servidores, sejam eles efetivos ou comissionados. Todas as nomeações de servidores comissionados da Mesa Diretora seguem rigorosamente a legislação vigente, o Regimento Interno, a Lei Orçamentária, e são cargos criados por lei, publicados em Diário Oficial do Município”, afirmou.
Transparência e controle
Durante o pronunciamento, Chico Filho destacou que os valores salariais pagos aos servidores são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência do Legislativo.
O parlamentar lembrou ainda que foi responsável pela criação da ferramenta há dez anos, quando também presidiu a Casa. “Falo com bastante propriedade sobre respeito à legislação, pois há dez anos, quando presidi a Câmara, fui o responsável pela criação do Portal da Transparência e de ter colocado esta ferramenta à disposição dos cidadãos. Um portal que seguiu funcionando muito bem nas gestões dos ex-presidentes Kelmann Vieira e Galba Netto, reforçando o compromisso desta Câmara com o controle social e externo”, argumentou.
Medida preventiva
O presidente ressaltou que, até o momento, a Mesa Diretora não havia sido formalmente notificada sobre qualquer denúncia protocolada na Ouvidoria da Casa, via e-SIC ou por ofício encaminhado à Presidência.
“Mesmo sem qualquer tipo de denúncia, esta Mesa Diretora trabalha de forma responsável, com ações imediatas, demonstrando a lisura de suas medidas para determinar o recadastramento geral dos servidores comissionados e efetivos”, declarou.
Apoio no plenário
Após o discurso, o vereador Rui Palmeira pediu a palavra e parabenizou Chico Filho pela iniciativa. Segundo ele, o debate em plenário teve como objetivo contribuir para o fortalecimento do Legislativo municipal.
“Quando trouxe o assunto ao plenário, tive a certeza de querer o melhor para esta Casa, e também tenho a certeza de que o presidente também quer o melhor para o Poder Legislativo. Também tenho a convicção de que todos os vereadores também querem o melhor para esta Casa. Com esse recadastramento, se alguma impropriedade for encontrada, o senhor vai tomar as medidas necessárias e cabíveis”, afirmou Rui Palmeira.
Com informações da CMM
A Câmara deve divulgar nos próximos dias os procedimentos e prazos para que os servidores realizem o recadastramento.
