A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 6133/25, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
A nova instituição será voltada à produção e difusão de conhecimento na área da ciência do esporte. O texto prevê a possibilidade de abertura futura de campi em outras unidades da Federação. A estrutura organizacional e o funcionamento da universidade serão definidos em estatuto próprio, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
O projeto aprovado em Plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). No parecer, o parlamentar retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho que tratava das finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Finalidades
De acordo com o projeto, a UFEsporte terá como objetivos:
- Formar recursos humanos de excelência, com competências para a gestão de políticas públicas de esporte;
- Capacitar profissionais para a gestão de entidades e organizações esportivas e para atuação técnica no treinamento de atletas;
- Incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão esportiva e ao treinamento de alto rendimento;
- Promover a equidade no esporte, ampliando o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
- Garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, com foco no paradesporto;
- Promover o enfrentamento à violência e a qualquer forma de discriminação no esporte.
A proposta também permite que a instituição adote formas alternativas de ingresso e estratégias específicas de atendimento e fomento, desde que respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
Estrutura e financiamento
Para iniciar suas atividades administrativas, a UFEsporte poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de outros bens, legados e direitos que lhe sejam doados.
A universidade também contará com receitas provenientes da prestação de serviços compatíveis com suas finalidades, bem como de convênios, acordos e contratos firmados com entidades nacionais e internacionais. Parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) poderá ser direcionada à instituição pelo Ministério do Esporte.
Reitoria temporária e organização
O Ministério do Esporte será responsável por nomear o primeiro reitor e o vice-reitor, que terão mandato temporário até a organização formal da universidade, conforme definido em estatuto. Caberá ao reitor provisório estabelecer as condições para a escolha da futura gestão, em conformidade com a legislação vigente.
No prazo de até 180 dias após a nomeação da reitoria temporária, a instituição deverá encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
Concurso público
Após autorização em lei orçamentária, a UFEsporte poderá realizar concurso público de provas e títulos para a contratação de professores da carreira do magistério superior e de servidores técnico-administrativos.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto permitirá a criação da primeira universidade federal brasileira dedicada exclusivamente à ciência e à gestão do esporte.
Com informações da Agência Câmara
