Com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre o uso dos recursos públicos, o Governo do Brasil lançou um novo serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o percurso das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos.
As emendas parlamentares são propostas apresentadas por deputados federais e senadores para o financiamento de políticas públicas. Elas são incluídas por meio de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), votado todos os anos pelo Congresso Nacional, e passam a integrar o orçamento federal do exercício seguinte.
Por meio da nova funcionalidade, qualquer cidadão pode consultar as informações sem necessidade de cadastro. No ambiente, estão disponíveis dados detalhados sobre os recursos destinados pelos parlamentares a estados, municípios e instituições, incluindo valores repassados, órgãos beneficiados e a finalidade das emendas.
O Portal da Transparência é de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e se consolida como uma das principais ferramentas de controle social do país. Além das emendas parlamentares, a plataforma reúne informações sobre orçamento público, programas sociais, licitações, contratos e despesas do governo federal.
O sistema conta ainda com painéis interativos, dados atualizados, mapas do Brasil que mostram a distribuição dos recursos e gráficos comparativos por estado, área de atuação e tipo de emenda, como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo o governo federal, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, facilitando o entendimento da população sobre como os recursos são aplicados e quem são os responsáveis pelas indicações.
O acesso ao serviço é simples e gratuito pelo Portal da Transparência:
👉 https://portaldatransparencia.gov.br/
Com informações da Agência Gov
