O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estima as receitas da União ao longo do ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a lei, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, por terem sido incluídos durante a tramitação no Congresso sem constar na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regula a apresentação e execução das emendas parlamentares.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão decidir pela manutenção ou derrubada das medidas presidenciais.
Valores e prioridades do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos da lei está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação seguem como prioridades, com previsão de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em recursos, respectivamente. Programas sociais também concentram parcelas significativas do orçamento. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda receberá R$ 4,7 bilhões.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal sinaliza a possibilidade de editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando esses recursos para outras ações ao longo do exercício de 2026.
Com informações da Agência Brasil
