Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) fixa o novo valor do salário mínimo nacional, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. De acordo com o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, o piso salarial será de R$ 1.621,00.
O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com base no artigo 84 da Constituição Federal e nas Leis nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que tratam da política de valorização do salário mínimo.
Além do valor mensal, o decreto também estabelece os valores de referência para o pagamento diário e por hora. A partir de 2026, o valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor horário corresponderá a R$ 7,37.
O decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e será aplicado a trabalhadores do setor público e privado que recebem remuneração baseada no salário mínimo, além de servir como referência para benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
