A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação formal foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixa o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli por 227 votos a favor e 110 contra. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários pelo menos 257 votos. Diante desse resultado, Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a decisão do Legislativo foi inconstitucional. Para Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando à Câmara apenas a atribuição de “declarar a perda do mandato”.
Prisão e processo de extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político no país europeu após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em 2023, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil
