A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), uma série de requerimentos que ampliam o escopo das investigações sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Entre as decisões, estão a convocação e a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal do empresário Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, além da convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Banco Master no centro das investigações
A CPMI, que investiga práticas abusivas e suspeitas na concessão de crédito consignado, mira Vorcaro devido à participação de seu banco em operações que acumulam grande número de reclamações de consumidores. O empresário chegou a ser preso — e posteriormente liberado — acusado de fraudes no mercado financeiro que, segundo a Polícia Federal, podem alcançar R$ 12 bilhões.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a convocação de Vorcaro afirmando que a instituição é uma das líderes em queixas sobre empréstimos consignados. “[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Senacon nos últimos anos”, justificou.
A comissão também aprovou o envio aos parlamentares do relatório de inteligência financeira produzido pelo Coaf sobre as movimentações bancárias de Vorcaro.
Além do Banco Master, foram aprovadas as convocações de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Já os pedidos para ouvir representantes de Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados.
Convocação de Romeu Zema gera embate político
Com protestos da oposição, a CPMI também aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A solicitação partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), que aponta que a Zema Financeira, empresa ligada ao governador, teria se beneficiado da Medida Provisória 1.106/2022, do governo Jair Bolsonaro. A norma autorizou a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do então Auxílio Brasil, permitindo o desconto de parcelas diretamente do benefício, em até 40% do valor pago a famílias vulneráveis.
Segundo Correia, a Zema Financeira foi uma das poucas instituições autorizadas pelo Banco Central a operar esse tipo de crédito.
Zema enviou nota à CPMI pedindo para não ser convocado e afirmou ter deixado a empresa em 2018, após vencer a eleição para o governo do estado. Sua defesa argumentou que o governador não teria qualquer contribuição relevante a dar sobre a atuação da financeira em empréstimos consignados.
O deputado Rogério Correia rebateu, afirmando que, apesar de ter deixado a direção da instituição por exigência legal, Zema continua como acionista.
“Ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51%. O irmão, Romero Zema, 16,41%. E a irmã, Luciana Zema, 16,18%. Somando, 100% da família Zema”, afirmou o petista.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a comissão tenha optado pela convocação — que obriga a presença — em vez de um convite ao governador.
“A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como se faz política, como se faz o estado ser mais transparente, e ele se colocou à disposição para vir aqui se fosse convidado”, afirmou.
Com a decisão, tanto Vorcaro quanto Zema deverão comparecer à CPMI nas próximas sessões, em meio ao avanço das investigações sobre práticas no mercado de crédito consignado e seus impactos sobre aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Com informações da Agência Brasil
