O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, iniciativa que cria duas modalidades de auxílio financeiro destinadas à população em situação de rua. A proposta estabelece o Auxílio Moradia Social e o Auxílio Novo Lar, além de um conjunto de ações intersetoriais voltadas à reinserção social, prevenção à violência e promoção da autonomia.
De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) e integra a política estadual para pessoas em situação de rua, definida pela Lei Estadual nº 8.702/2022. O objetivo central é promover a saída das ruas, reconstruir dignidade e criar condições para que essas pessoas retomem a autonomia social e econômica.
Ações previstas no programa
O Programa Novo Lar, Nova Vida reúne uma série de medidas de apoio, entre elas:
- Acolhimento temporário e moradia assistida;
- Acompanhamento psicossocial e mediação para reintegração familiar;
- Assistência técnica contínua para manter a moradia e evitar o retorno às ruas;
- Estratégias de transição para moradias definitivas;
- Articulação entre as políticas de assistência social, habitação, saúde, trabalho e renda, garantindo suporte integral durante a reinserção comunitária.
O projeto estabelece ainda que as ações poderão ser desenvolvidas em parceria com outros entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades religiosas e instituições privadas, por meio de instrumentos de cooperação.
Auxílio Moradia Social
O Auxílio Moradia Social será direcionado às pessoas em situação de rua que tenham condições de morar de forma independente. O governo oferecerá um benefício mensal de até R$ 800 para custeio total ou parcial do aluguel, conforme regulamentação posterior. Um aplicativo e um portal serão disponibilizados para o cadastro de imóveis e proprietários interessados em participar do programa.
Auxílio Novo Lar
Já o Auxílio Novo Lar tem como foco viabilizar o retorno da pessoa em situação de rua ao seu estado ou município de origem. O benefício será de até R$ 1.000, considerando a localidade de destino. A proposta prevê articulação com o CRAS do município receptor para garantir acolhimento e atendimento adequado após o retorno.
Justificativa do governador
Ao justificar o envio do projeto, o governador Paulo Dantas destacou que a iniciativa foi construída a partir de estudos detalhados sobre as necessidades mais urgentes da população em situação de rua em Alagoas.
“O estudo, amparado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do atendimento humanizado, do fortalecimento de vínculos e do combate a qualquer forma de discriminação, permitiu mapear com precisão as necessidades mais urgentes da população em situação de rua. Esses dados ofereceram base técnica sólida para estruturar a proposta, orientando a criação de mecanismos efetivos de proteção social, reinserção e redução da vulnerabilidade extrema.”, afirmou.
O governador reforçou ainda o impacto social dos auxílios previstos:
“O Auxílio Moradia Social garante moradia digna com custeio estatal de aluguel, enquanto o Auxílio Novo Lar viabiliza o retorno do beneficiário ao seu estado ou município de origem, com suporte de transporte, alimentação e encaminhamento ao CRAS. A instituição desses auxílios contribuirá para reduzir vulnerabilidades, promover reinserção social, fortalecer políticas de prevenção à violência e assegurar condições mínimas de cidadania à população em situação de rua.”
Tramitação na Assembleia
As despesas decorrentes da implantação do programa serão financiadas por dotações específicas do orçamento estadual. O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para garantir a operação e manutenção das ações previstas.
O texto seguirá agora para análise das comissões temáticas da ALE, antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o governo regulamentará a lei por decreto e dará início à implementação do Programa Novo Lar, Nova Vida em todo o estado.
