A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve votar na próxima semana um projeto de lei de origem governamental que altera dispositivos da Lei Estadual nº 9.125, de 22 de dezembro de 2023, responsável pela reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual.
A proposta tem como principal objetivo ajustar regras da progressão vertical na carreira dos profissionais do magistério, estabelecendo critérios relacionados à formação acadêmica e à titulação dos servidores da educação estadual.
De acordo com o texto do projeto, a progressão vertical — que representa a passagem de um nível para outro dentro da mesma classe — ocorrerá conforme a habilitação ou titulação acadêmica obtida pelo profissional, nas seguintes condições:
- Nível Especial ou II para Nível I: para profissionais que obtiverem Licenciatura Plena ou Pedagogia;
- Nível I para Nível II: para profissionais com Licenciatura Plena ou Pedagogia que concluírem Pós-Graduação Lato Sensu (especialização), com carga mínima de 360 horas, na área de atuação ou na área de educação;
- Nível I ou II para Nível III: para profissionais que obtiverem Mestrado na área de atuação ou na área de educação;
- Nível I, II ou III para Nível IV: para profissionais que concluírem Doutorado na área de atuação ou na área de educação.
O projeto busca valorizar a qualificação profissional dos docentes e garantir maior clareza nas regras de progressão, incentivando a formação continuada no âmbito da rede pública estadual de ensino.
A expectativa é que a proposta entre em pauta nas próximas sessões plenárias, com votação prevista ainda para a semana que vem. Caso seja aprovada, a nova redação passará a integrar a Lei Estadual nº 9.125/2023, atualizando oficialmente o plano de cargos e carreira do magistério alagoano.
