A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e amplia a taxação sobre altas rendas. A proposta, de autoria do Executivo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita em regime de urgência no Senado.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu relatório ao colegiado nesta terça-feira (4). Após a leitura, foi concedida vista coletiva, e a votação está marcada para as 10h desta quarta-feira na CAE. A expectativa é que o texto siga para votação no Plenário do Senado ainda na tarde do mesmo dia.
Relatório e emendas
Renan Calheiros destacou que o projeto recebeu 128 emendas na Comissão, mas optou por acatar apenas uma, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A emenda aprovada inclui ajustes de redação para evitar que o texto precise retornar à Câmara, o que poderia atrasar a tramitação.
Segundo o senador alagoano, embora reconheça que há pontos passíveis de aprimoramento, qualquer alteração substancial pode colocar em risco a aprovação do projeto ainda neste ano — condição necessária para que a nova faixa de isenção e a reformulação da tributação entrem em vigor a partir de 2026.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”, alertou Renan.
“A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, completou.
Posição do relator
Renan Calheiros ressaltou que as discussões realizadas em quatro audiências públicas indicaram consenso sobre a importância de corrigir a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda e tornar o sistema mais progressivo, com maior contribuição dos que têm altos rendimentos.
Apesar disso, ele ponderou que qualquer tentativa de incluir novas mudanças sem um entendimento prévio com a Presidência da Câmara e o Palácio do Planalto poderia comprometer o calendário de aprovação.
Próximos passos
Com a votação marcada para esta quarta-feira, o projeto deve ser analisado pela CAE pela manhã e, se aprovado, seguirá para decisão final no Plenário. O governo e o relator trabalham para garantir um acordo político que viabilize a promulgação da nova faixa de isenção ainda em 2025.
Se aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial, beneficiando milhões de brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil, que passarão a ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda a partir de 2026.
