Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP) que cria o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
A proposta tem como objetivo medir e aprimorar o acolhimento prestado às vítimas, garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente.
Segundo o texto, o índice será formado a partir das respostas de um questionário composto por quatro perguntas, abordando:
- O grau de confidencialidade e sensibilidade no momento do atendimento;
- O tempo de espera para ser atendida;
- A orientação recebida sobre as medidas protetivas existentes;
- O grau de recomendação da delegacia pela vítima.
Cada item receberá uma nota de 0 a 10, e a média das quatro notas corresponderá ao índice final de avaliação da unidade.
Os resultados deverão ser divulgados semestralmente em um portal público, garantindo transparência e permitindo que a sociedade acompanhe o desempenho das delegacias. As unidades com avaliações abaixo do padrão mínimo definido por uma comissão técnica deverão apresentar um plano de ação para aprimorar o atendimento.
A divulgação do formulário de avaliação será feita por meio de abordagens pós-atendimento e materiais informativos nas delegacias, como placas com QR Codes e links para acesso direto ao questionário no site da Secretaria de Segurança Pública.
A deputada Gabi Gonçalves destacou que a criação do índice é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
“A criação de um índice de avaliação da qualidade do atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e demais delegacias competentes é uma medida essencial para aprimorar o enfrentamento desse grave problema social. Em Alagoas, os números são alarmantes: até agosto de 2024, foram registradas 5.658 violações contra mulheres, das quais apenas 882 resultaram em denúncias formalizadas. Esse índice de subnotificação evidencia a necessidade de um atendimento mais acolhedor e eficaz nas delegacias, incentivando as vítimas a denunciarem seus agressores”, afirmou a parlamentar.
Gabi ressaltou ainda que o monitoramento constante da qualidade dos serviços permitirá identificar falhas e corrigir deficiências, garantindo que todas as delegacias cumpram padrões mínimos de qualidade e respeito às vítimas.
Se aprovado, o projeto representará um avanço na política de enfrentamento à violência de gênero em Alagoas, promovendo mais confiança e segurança para as mulheres que buscam ajuda nas instituições públicas.
