A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.620/2023, que inclui na legislação ambiental a tipificação da tentativa de maus-tratos a animais como crime. O texto prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar abusar, ferir, mutilar ou praticar maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
A proposta é de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência, e teve relatoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos animais. O parecer aprovado é um substitutivo ao texto original e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Diferente da proposta inicial, a nova versão estabelece a tentativa como infração penal em um artigo separado, seguindo a lógica jurídica aplicada em outros crimes, como o de homicídio tentado.
Para o relator, a iniciativa representa um avanço na proteção da fauna. “Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente na morte ou na extinção de espécies”, afirmou Célio Studart.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
