Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei nº 1642/2025, de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada anteriormente por meio da Lei Estadual nº 9.624, de 31 de julho de 2025.
De acordo com o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido entre:
- Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00
Após as deduções constitucionais e legais, a receita líquida estimada é de R$ 21.027.635.881,00.
O projeto compreende três grandes blocos orçamentários:
- Orçamento Fiscal, que envolve os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como seus respectivos fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluindo fundações mantidas pelo Estado;
- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades responsáveis pelas áreas de saúde, previdência e assistência social;
- Orçamento de Investimento, que contempla as empresas estatais nas quais o Estado de Alagoas detém participação majoritária com direito a voto.
Mensagem do Governador
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Paulo Dantas destacou o trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) e os demais Poderes para a formulação da proposta orçamentária.
“A elaboração do projeto da LOA/2026 resulta de estudos e pesquisas realizados pela SEPLAG, juntamente com os diversos Poderes e órgãos envolvidos, traçando os rumos para o alcance dos objetivos explicitados no programa de Governo do Estado de Alagoas”, afirmou o governador.
Ele também ressaltou a importância da participação interinstitucional na construção do orçamento:
“A participação efetiva de todos os Poderes e órgãos envolvidos na realização desta demanda evidencia o comprometimento e a consciência social na aplicação dos recursos disponíveis para o exercício de 2026, demonstrando a acuidade na elaboração do orçamento estadual.”
Próximos passos
Com a chegada do projeto à ALE, o texto será agora distribuído à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Após análise e uma audiência pública, além de possíveis emendas parlamentares, a proposta será submetida à votação em plenário. A expectativa é que a LOA 2026 seja aprovada ainda neste ano, como determina a legislação estadual.
A votação da Lei Orçamentária é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, pois define como o Estado poderá aplicar seus recursos ao longo do próximo ano, impactando diretamente políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.
