O governador de Alagoas, Paulo Dantas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a Mensagem nº 119/2025, propondo alterações na Lei Estadual nº 6.513/2004, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas (RPV-AL). O projeto de lei tem como objetivo aprimorar o programa de reconhecimento e incentivo aos mestres e mestras da cultura popular, com destaque para o reajuste no valor da bolsa mensal e a ampliação das vagas disponíveis.
Segundo a proposta, o valor da bolsa de incentivo cultural passará a ser equivalente a 1,5 salário mínimo, pagos mensalmente pelo Estado às pessoas físicas reconhecidas pelo RPV-AL. Atualmente, o valor é inferior e considerado defasado frente à importância dos serviços prestados pelos mestres da cultura tradicional alagoana.
Outro ponto relevante da proposta é a limitação do número de novas inscrições, que passa a ser de no máximo 5 por ano, com um total máximo de 50 mestres ativos no programa. No entanto, foi incluída uma exceção para os anos de 2025 e 2026, permitindo que sejam feitas tantas inscrições quantas forem necessárias para atingir o total de 50 beneficiários.
Na justificativa enviada à ALE, o governador destaca que as mudanças são fundamentais para a valorização dos guardiões da cultura popular e para a preservação da memória imaterial alagoana. “Essas alterações são indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial e reconhecimento da trajetória de mestres e mestras que dedicam suas vidas à transmissão de saberes e práticas tradicionais”, afirma Paulo Dantas.
