A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (17), às 9h, com 12 itens na pauta. Entre eles está o Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza supermercados a venderem medicamentos isentos de prescrição médica.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo com ajustes sugeridos por diversos parlamentares — inclusive pelo próprio autor da proposta.
A nova versão do texto impõe regras mais rígidas para garantir a segurança sanitária. Entre os pontos principais, está a exigência de que os supermercados instalem, em suas dependências, uma farmácia ou drogaria completa, fisicamente isolada do restante da loja e em conformidade com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, será obrigatória a presença física de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Se aprovado pela CAS, o projeto poderá seguir para votação no plenário do Senado ou tramitar por outras comissões, dependendo dos encaminhamentos regimentais.
A proposta gera debate entre setores do comércio, profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica, especialmente por seu potencial de ampliar o acesso a medicamentos de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos, fora do ambiente tradicional das farmácias. Por outro lado, entidades do setor farmacêutico apontam riscos à saúde pública caso a regulamentação não seja rigorosa.
A discussão promete mobilizar diferentes frentes no Senado, com atenção especial à regulamentação da venda e ao papel do profissional farmacêutico nesses novos pontos de comercialização.
