O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que teve ampla aprovação simbólica dos senadores, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto cria um marco legal para a garantia de direitos e a proteção de menores de idade na internet, abrangendo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais voltadas – ou acessíveis – ao público infantojuvenil.
Entre os principais pontos da proposta está a obrigação de que as redes sociais utilizadas por crianças e adolescentes estejam vinculadas a um responsável legal. Além disso, as plataformas deverão remover conteúdos considerados abusivos ou inapropriados para esse público.
A legislação valerá para qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que permita o uso por crianças e adolescentes, mesmo que não seja originalmente direcionado a eles.
De acordo com os parlamentares, o objetivo do projeto é proteger o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em meio ao avanço da tecnologia e à crescente exposição precoce a conteúdos e comportamentos inadequados no ambiente virtual.
A medida também atende a preocupações levantadas por órgãos e entidades ligadas aos direitos da infância, especialmente diante de denúncias recentes sobre exploração infantil, redes de pedofilia e monetização indevida de conteúdos com participação de menores nas redes.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, as novas regras entrem em vigor e passem a orientar a atuação de provedores e plataformas digitais no país.
