O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais no Congresso Nacional com base nos dados do Censo de 2022. A medida, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, pode ter impacto direto na representação de Alagoas em Brasília e na Assembleia Legislativa.
Se o veto for mantido pelo Congresso, Alagoas perderá uma cadeira na Câmara dos Deputados e, em consequência, três cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Isso ocorre porque o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais — para cada deputado federal, um estado pode ter até três estaduais.
A proposta havia sido aprovada no fim de junho por ampla maioria: 270 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Ela previa uma redistribuição das cadeiras parlamentares conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o atual número desatualizado frente aos dados populacionais mais recentes.
Em seu despacho de veto, Lula alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. O presidente afirmou ter ouvido os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, que se posicionaram contra a sanção do projeto.
Agora, o Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba o veto. Se os parlamentares mantiverem a decisão presidencial, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras, até 1º de outubro, como determinou o STF.
Redistribuição penalizaria Alagoas
Segundo a proposta vetada, estados com crescimento populacional ganhariam cadeiras — como Pará e Santa Catarina, que teriam 4 novos deputados federais cada. Por outro lado, estados que tiveram redução proporcional na população perderiam assentos, entre eles Alagoas, que teria uma cadeira a menos.
Além de Alagoas, outros estados como Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Pernambuco (-2) e Paraíba (-2) também seriam afetados negativamente.
Repercussão e expectativa
A possível perda de representatividade preocupa lideranças políticas de Alagoas, que veem no Congresso uma chance de reverter o quadro. Caso o veto seja derrubado, o novo número de cadeiras valerá a partir da legislatura de 2027.
Enquanto isso, o cenário permanece incerto. O destino da representação alagoana — e de diversos outros estados — agora está nas mãos dos próprios parlamentares.
