O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, anunciou mudanças no texto original enviado pelo governo. Entre as principais alterações, está o aumento da faixa de renda que terá direito a redução parcial do imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350. A medida, segundo o parlamentar, beneficiará cerca de 500 mil contribuintes.
O relatório foi lido nesta semana na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. A discussão e votação do texto estão previstas para a próxima quarta-feira (17), de acordo com o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Compensações e arrecadação
Uma das alterações mais sensíveis no parecer de Lira foi a retirada da previsão de compensação tributária para evitar que a carga de um contribuinte pessoa física ultrapasse a soma das alíquotas de IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa à qual esteja vinculado. A justificativa, segundo Lira, é a ausência de dados concretos sobre o impacto fiscal da medida. A Receita Federal, segundo o relator, afirmou não ter como estimar os efeitos dessa compensação.
Mesmo com as alterações, o relator manteve no texto a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, que deve garantir R$ 76,21 bilhões em arrecadação ao governo federal nos próximos três anos. A proposta também prevê a tributação de todas as remessas de lucros e dividendos ao exterior, com exceção de pagamentos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão.
Segundo Lira, o total arrecadado com essas medidas deve superar as perdas decorrentes da ampliação da faixa de isenção, gerando um ganho de arrecadação de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Uso do excedente
O relatório define que esse excedente deverá ser utilizado, prioritariamente, para compensar perdas de receita de estados e municípios, que terão redução na retenção de imposto sobre os salários de servidores públicos. Se ainda houver sobra, os recursos deverão ser aplicados na redução da alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária que substituirá PIS e Cofins.
Diferenças em relação ao texto do governo
No projeto original encaminhado pelo Executivo, o excesso de arrecadação estimado para o mesmo período era de R$ 29,7 bilhões, valor que seria inteiramente usado para compensações tributárias. A previsão de arrecadação com a alíquota mínima de 10% era ainda maior: R$ 84,54 bilhões.
Com as mudanças propostas por Lira, o texto busca equilibrar justiça fiscal, compensação federativa e avanço na simplificação tributária, temas que devem dominar o debate na comissão especial na próxima semana.
