O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta é um dos cinco itens incluídos na pauta da sessão plenária do dia.
O projeto, de forte apelo econômico e social, tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a legalização dos jogos de azar pode representar um impulso na geração de empregos, no turismo e na arrecadação de impostos. Já os críticos apontam riscos de aumento do endividamento da população, vício em jogos e possíveis ligações com atividades ilícitas.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO). A proposta prevê regras específicas para o funcionamento dos estabelecimentos de apostas, incluindo licenciamento, controle fiscal e medidas de prevenção ao vício em jogos.
Entre os pontos principais da proposta estão:
- Autorização para abertura de cassinos e bingos no país, com regulamentação por estados e municípios;
- Legalização do jogo do bicho, hoje considerado uma contravenção penal;
- Apostas legalizadas em corridas de cavalos, com base em legislação atualizada e mais rigorosa;
- Estabelecimento de órgãos reguladores e mecanismos de controle e fiscalização;
- Criação de um fundo para tratamento e prevenção de transtornos relacionados ao jogo patológico.
Caso aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja alterações no texto, o que exigirá novo aval da Câmara.
A sessão desta terça está prevista para começar às 14h e deve contar com ampla presença de senadores, já que o tema é considerado de alto impacto político e social. Grupos favoráveis e contrários à proposta também se mobilizam nos bastidores em busca de apoio às suas posições.
