A Câmara dos Deputados analisa o Plano Nacional da Educação para os próximos dez anos. O projeto enviado pelo governo define as prioridades da educação nacional, com diretrizes, objetivos, metas e estratégias a serem implementadas em articulação com estados, DF e municípios. Conheça os principais pontos da proposta, que pretende garantir o direito à educação a todos os estudantes.
Objetivos do PNE 2025-2035:
Educação infantil
Universalizar a pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e ampliar a oferta para 60% das crianças de até três anos.
Alfabetização
Alfabetizar as crianças no tempo certo, até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
Ensino fundamental e médio
Universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio para alunos de seis a 17 anos.
Educação integral
Garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes.
Diversidade e inclusão
Assegurar educação escolar indígena, quilombola e de crianças do campo, assim como educação inclusiva e bilíngue para surdos e educação de jovens, adultos e idosos.
Educação digital
Disponibilizar conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital.
Educação profissional
Expandir matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de cursos subsequentes, da Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional e dos cursos de qualificação profissional, além de melhorar qualidade dos cursos.
Educação superior
Aumentar para 40% o acesso à graduação e ampliar número de mestres e doutores, com garantia de melhoria na qualidade.
Estrutura da educação básica
Garantir formação e condições de trabalho aos profissionais, com planos de carreira, gestão democrática e garantias de financiamento e infraestrutura.
Inovações do PNE 2025-2035:
Qualidade
A dimensão “qualidade” ganhou ênfase ao ser desagregada em objetivos específicos para as etapas da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior. Nos ensinos fundamental e médio, o foco é a aprendizagem, com redução de desigualdades entre grupos sociais.
Equidade
A dimensão “equidade” foi incorporada de forma transversal, com presença em boa parte dos objetivos e em inúmeras metas.
Trajetória e permanência
Foi reforçada a ideia de que, além de universalizar e ampliar o acesso à educação, é preciso priorizar a trajetória regular na educação básica, pois há impactos positivos na aprendizagem e nas taxas de conclusão. Há também preocupação de garantir permanência e conclusão na educação profissional e superior.
Diversidade e inclusão
Há metas específicas voltadas à ampliação da oferta das modalidades de educação escolar indígena, quilombola e no campo, com uma novidade importante: os avanços passam a ser monitorados.
Educação bilíngue de surdos e educação de pessoas idosas
Pela primeira vez, o PNE prevê a educação bilíngue de surdos e da população idosa como grupos específicos do direito à educação
Conectividade e educação digital
O PNE se dedica de maneira inédita à educação digital, considerando as defasagens mais evidentes depois da pandemia de Covid-19 e a necessidade de se combater a desinformação
Infraestrutura
A infraestrutura das escolas foi tratada como meta específica, com foco na redução das desigualdades. Isso obriga a produção e o acompanhamento de indicadores sobre qual é o estado dos prédios escolares no Brasil, enfrentando ainda o desafio de definir quem será responsável pelas melhorias.
Investimento em educação
O PNE manteve a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, mas agora existe uma meta específica para a educação básica, equiparando o investimento por aluno à média do que é investido pelos países da OCDE.
Projeções relativas às metas nacional por ente federado
Essa iniciativa permitirá que estados, DF e municípios tenham referência sobre sua contribuição para o cumprimento do PNE, oferecendo subsídio à elaboração dos planos locais.
Revisão de metas
Possibilidade de revisão das metas no prazo de cinco anos.
Fonte: Agência Câmara
