Após passar pelo Senado na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação final nesta quinta-feira, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A mudança entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e agora seguirá para sanção presidencial.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada com as emendas feitas pelos senadores. A principal justificativa para o aumento é o crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, que altera o critério de proporcionalidade da representação dos estados. No entanto, o texto preserva o número de parlamentares das bancadas que perderiam vagas com base no novo censo — ou seja, ninguém perderá cadeiras, apenas haverá aumento.
Sem aumento de custos, segundo a Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida atende a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado que o Congresso se posicionasse sobre o tema até segunda-feira (30). Motta também garantiu que não haverá impacto no orçamento da Casa:
“Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária”, declarou.
Despesas com mandato serão limitadas
O projeto aprovado inclui regras rígidas para impedir aumento real de custos com o exercício do mandato parlamentar. Segundo o texto:
- As despesas com o “cotão” (passagens, alimentação, combustível e aluguel de escritórios) serão mantidas no mesmo patamar da legislatura atual, considerando os valores de 2025.
- Não será permitido aumentar verbas de gabinete ou auxílio-moradia durante a legislatura 2027-2030.
- Está proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento ou transferência de recursos com a finalidade de ampliar essas despesas.
- A única exceção será o reajuste pela inflação (correção monetária), que poderá ser aplicado anualmente.
- A partir da legislatura seguinte (2031), as restrições deixam de valer.
Relatório foi lido por deputado de Alagoas
Embora o relator formal do projeto tenha sido o deputado Damião Feliciano (União-PB), o parecer final foi lido no plenário pelo líder do MDB na Câmara, o alagoano Isnaldo Bulhões Jr. Ele defendeu a aprovação das emendas do Senado, destacando que elas aperfeiçoam o texto original da Câmara e garantem responsabilidade fiscal.
O que muda na prática
Com a sanção da proposta, estados que cresceram demograficamente terão mais representatividade a partir de 2027. Entre os beneficiados estão estados como Amazonas, Pará, Santa Catarina e Goiás. Como o número total de cadeiras aumentará, e nenhuma será retirada, a representatividade geral será ampliada sem prejuízo a estados menores.
Confira os estados que ganham novas cadeiras:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Ceará: +1 deputado
