O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A proposta é um dos cinco itens incluídos na pauta da sessão deliberativa do dia.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o projeto visa adequar a composição da Casa ao crescimento populacional de alguns estados, conforme os dados mais recentes do censo. O texto aprovado pelos deputados garante que nenhum estado perderá representantes, e que as novas vagas serão distribuídas entre nove estados que registraram aumento populacional.
Confira os estados que ganham novas cadeiras:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Ceará: +1 deputado
A medida não altera o número de parlamentares das unidades da federação que, proporcionalmente, perderiam assentos — o que é possível graças à ampliação do total de vagas.
Reequilíbrio federativo
A ampliação da Câmara dos Deputados é vista por especialistas e parlamentares como uma tentativa de reequilibrar a representação federativa, que há anos não refletia mais fielmente a realidade demográfica do país. O número de deputados por estado é determinado com base na população, mas só pode ser alterado por meio de lei complementar, o que não ocorre desde 1993.
Se aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso vire lei, a nova composição poderá valer já para a eleição de 2026.
